Domingo, 13 de Janeiro de 2013 - 13:35
Dilma veta projeto que flexibilizava uso da carteira de habilitação
A
presidente Dilma Rousseff vetou de forma integral um projeto de lei que
alterava as sanções para quem dirige um veículo diferente da categoria
para a qual está habilitado. O texto modificava o Código de Trânsito
Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação quando o
condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado
para a categoria do veículo utilizado. Ao vetar a proposta, Dilma
argumentou que a alteração “opta pelo afrouxamento das regras de
trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”. Cinco
categorias para carteira de habilitação estão previstas no Código de
Trânsito Brasileiro: A, para condução de motocicletas; B, para
automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como
caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e
vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham
unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos. Informações da
Agência Brasil.
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