Quarta, 04 de Junho de 2014 - 20:00
Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios
Foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que
proíbe a revista íntima – na qual os vistoriados precisam ficar sem
roupas – em estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os
visitantes devem ser revistados por meio de equipamentos eletrônicos,
como detectores de metais ou de raio-x, e, nos casos em que houver
necessidade de fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a
ficar nu. A matéria determina ainda que só devem ser submetidos à
revista pessoal, com contato direto entre o visitante e o agente
penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos
eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos
flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue, se não houver recurso,
diretamente para votação na Câmara.
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