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Juiz determina que Setps mantenha gratuidade a policiais nos ônibus de Salvador

Caso o Setps não cumpra a determinação, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil

 08.04.2013 - 13:03

O juiz Benedito da Conceição dos Anjos determinou que o Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Salvador (Setps) mantenha gratuidade na tarifa dos ônibus municipais a policiais civis e militares.

O juiz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou ilegal e abusiva a suspensão da gratuidade no transporte urbano aos 1.725 PMs e 1.919 policiais civis. Ele determinou ainda que o Setps não se recuse a conceder ou renovar novos cartões que garantam o passe livre aos policiais até que a causa seja julgada.

Caso o Setps não cumpra a determinação, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

No texto, o juiz diz que a gratuidade nos transportes foi concedida há mais de 15 anos aos policiais militares e civis da Bahia "que estejam realizando atividades inerentes ao cargo".

"A concessão do passe livre aos policiais civis e militares torna-se essencial ao exercício da atividade que desenvolvem, sobretudo no que concerne à viabilização dos deslocamentos necessários ao bom desempenho das suas funções", cita o juiz.

O magistrado diz ainda que o Setps "não pode, de forma intransigente e prejudicial (...) dificultar a concessão da gratuidade, deixando de renovar os passes livres dos servidores, que acenam, inclusive, com uma possível paralisação dos serviços", diz diante de uma ameaça de greve dos policiais.

Cerca de 2.300 policiais civis de Salvador estão sem o benefício da gratuidade no transporte público desde 1º de janeiro. Segundo a Polícia Civil,  a gratuidade era um “acordo de cavalheiros” entre as empresas e o governo desde que a bilhetagem eletrônica foi adotada pelo sistema de transporte da capital.