Quarta, 10 de Abril de 2013 - 17:10
Policial que se omitir em caso de violência contra mulher pode ser preso
Policiais
que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação
de violência doméstica podem ser presos, nos casos de essa omissão ser
decisiva para a morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte
de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006). A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto
para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nos casos
será de seis meses a dois anos de prisão.
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