Quinta, 24 de Abril de 2014 - 14:13
O
marido de uma juíza do Trabalho, preso na última sexta-feira (18)
acusado de usar um perfil falso no Facebook para aliciar e chantagear
mulheres (ver aqui),
teve o pedido de habeas corpus deferido nesta quinta-feira (24) pela
Justiça baiana. Acusado de extorsão e falsidade ideológica, o bacharel
em Direito Ricardo Lopes Hage, 54 anos, foi solto, segundo o advogado
Rosberg Crozara, após o relator do processo, desembargador Osvaldo de
Almeida Bomfim, considerar a prisão ilegal. "A ordem de prisão teve por
alicerce fático a necessidade de elucidação de suposta prática, pelo
paciente, dos crimes de falsidade ideológica e extorsão continuada,
tendo sido fixado o prazo de trinta dias para sua duração. [...] A
prisão decretada, que já dura oito dias, a esta altura dos
acontecimentos, já extrapola o prazo legal de cinco dias aplicável",
argumenta o relator, ao concluir que a interpretação utilizada para
detê-lo foi incorreta: "Conquanto tenha sido fixado o prazo de trinta
dias de duração da custódia, teve esta por base a aplicação da Lei nº
8.072/90, sob a equivocada premissa de que o delito investigado seria
equiparado a crime hediondo, quando, em verdade, acentuam os
Impetrantes, os tipos penais aludidos na própria decisão atacada somente
poderiam ser assim tratados se, efetivamente, resultassem em morte ou
tivessem sido praticado mediante sequestro, o que não foi o caso",
complementa. Residente em um condomínio de luxo no bairro de Patamares,
em Salvador, Hage estava detido na sede da Coordenação de Polícia
Interestadual (Polinter), nos Barris. Conforme a denúncia, ele pedia
fotos íntimas, conseguia número de telefone e fazia propostas indecentes
às vítimas. Depois se identificava como homem, enviava imagens obscenas
e ameaçava divulgar na internet o teor do contato, caso não obtivesse
sexo.
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